A final o que que é a nota fiscal fácil?

A Nota Fiscal Fácil – NFF  é um projeto que vem sendo desenvolvido pela Sefaz Rio Grande do Sul, onde ele não é um documento fiscal e sim Regime Especial, que na verdade que será um facilitador para realizar emissão de documentos fiscais.

Essa iniciativa foi dada pelo simples fato que hoje muitas empresas acabam não emitindo ou deixando de fazer a parte fiscal,por ser muito burocrático e difícil, então este projeto foi criado abranger este contribuinte que realmente deveriam estar emintindo.

Então quanto mais fácil for a emissão de documentos ficas mais pessoas vão emitir.

 

Os documentos previstos

A NFF não será um novo documento, e sim um novo REGIME, isso quer dizer que no APP da NFF você conseguirá emitir os seguintes os documentos fiscais conforme abaixo.

O regime especial de simplificação, foi instruído pelo ajuste  SINIEF 37/19  de 13 de dezembro de 2019, prevê que os seguintes documentos serão emitidos pela NFF.

    • NF-e  – Nota Fiscal Eletrônica;
    • NFC-e  – Nota Fiscal do Consumidor;
    • CT-e  – Conhecimento de Transporte;
    • MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais;
    • GNRE Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.

Isso quer dizer que estes documentos poderão ser emitidos por um aplicativo que ainda está em desenvolvimento pelo Portal da NFF.

funcionalidades do app da NFF

O que muda nos documentos emitidos hoje?

Os documentos emitidos pelo app, terão uma identificação no XML que indicará se o mesmo foi emitido pela NFF.

Sendo assim, o seu processo atual não muda nada, o que irá mudar será onde os seus documentos irão ser emitidos.

 

O que que o app vai poder fazer?

Além das emissões dos documentos ficais habituais, será possível:

    • emitir GNRE;
    • cancelar CT-e
    • encerrar MDF-e
    • emitir em contingência

Mas até o momento só existe documentação para CT-e, MDF-e e NFC-e, as outras funcionalidades não possuem documentação e nem data prevista para lançamento.

 

Quem poderá emitir?

Qualquer emitente de documento fiscal eletrônico atingido pelo regime especial pode cumpri-lo voluntariamente, devendo sempre seguir as condições específicas determinadas pela autoridade fiscal que instituiu a unidade conjunta.

Lembrando que uma vez  aceitando a emissão de documentos via NFF, será vetada a emissão por outros meios.

 

Quais as empresas poderão utilizar?

A Sefaz de cada estado irá publicar a sua própria regulamentação, definindo assim as regras necessárias para a solicitação de emissão no app da NFF.

Pois conforme consta, as regras para o enquadramento de utilização do app ainda não está definido.

 

Quando estará disponível?

  •  Setembro de 2020: CT-e e MDF-e em prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por TAC;
  • Até o final de 2020: NF-e em saídas internas de legumes, frutas e verduras, praticadas por produtor primário e destinadas a contribuinte do ICMS ou no fornecimento de insumos para a preparação de merenda escolar;
  • Março de 2021: NFC-e em operações de venda presencial a consumidor final praticadas por contribuinte do ICMS.

Outras operações serão agregadas no futuro, ainda sem data prevista para sua implementação.

 

Autenticação “sem” certificado digital

Hoje para qualquer tipo de de documento fiscal, deve ser utilizado um certificado digital.

Uma das grandes premissas do projeto, é que não será mais necessário a compra de certificado digital, pois a autorização dos documentos serão feitas por um certificado instalado diretamente no no SVRS.

 

No momento só temos que aguardar as novidades!