A versão 3.00a do MDFe entrou em homologação para desenvolvimento no dia 14/06/2019 e entrou em produção a partir do dia 15 de julho de 2019, contempla a atualização do schema do MDFe dentre outras modificações.

  • Criação do Evento Inclusão de DF-e
  • Criação do Web Service síncrono de autorização
  • Novas regras de validação para Carregamento posterior
  • Regras de validação do QR Code (para Outubro 2019)
  • Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
  • Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário (grifadas no MOC)
  • Disciplina as regras para Uso Indevido
  • Definição dos padrões do QR Code (para Outubro 2019)
  • Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital
  • Regras de validação para o grupo do responsável técnico

Destaque de Novas Rejeições ou Rejeições que sofreram Alterações:

Regra Descrição Obri Cod
G022 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), deve ser informado apenas um município de carregamento e um município de descarregamento que devem ser iguais. Obri 703
G023 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), UF de Carregamento deve ser igual a UF de descarregamento e diferentes de EX Obri 704
G024 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), modal deve ser Rodoviário Obri 705
G025 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), o tipo do emitente deve ser transporte próprio (2) Obri 707
G026 Verificar se existe MDF-e com indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1) sem evento de inclusão de DF-e há mais de 168 horas para o mesmo CNPJ / CPF do emitente Obri 712
G027 Pelo menos um dos grupos de documentos deverá ser informado (CT-e, NF-e e/ou MDF-e)
Observação: Retornar Município sem DF-e vinculado
Exceção: Regra não deve ser aplicada em caso de indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1)
Obri 616
G028 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), os grupos de documentos transportados não devem ser informados (CT-e, NF-e e MDF-e) Obri 706
G031 Se informado grupo CT-e, para cada um dos CT-e relacionados:
– Validar chave de acesso Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2008 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)
Obri 601
G038 Se informado grupo NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas:
– Validar chave de acesso Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2006 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)
Obri 604
G046 Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDF-e relacionados:
– Validar chave de acesso Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2012 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 58, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)
Obri 649
G083 Se modal Rodoviário e informado grupo do CIOT (grupo: infCIOT):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ do responsável pela geração do CIOT informado estiver inválido (dígito de controle, zeros)
Obri 716
G084 Se modal Rodoviário e informado grupo do Contratante (grupo: infContratante):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o contratante estiver inválido (dígito de controle, zeros)
Obri
G085 Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo de tração (grupo: veicTracao/prop):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido (dígito de controle, zeros)
Obri 718
G086 Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo reboque (grupo:veicReboque/prop):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido (dígito de controle, zeros) Observação: Verificar em todos os reboques informados
Obri 719
G090 Se modal rodoviário, operação interestadual e tipo de emitente for Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Globalizado (tpEmit=3): RNTRC deve ser informado Fac 688
G093 Se modal rodoviário e informado RNTRC Verificar se o RNTRC está associado ao transportador Observação: verificar pelo CNPJ-Base Fac 687
G096 O grupo de informações do QRCode (infMDFeSupl) deve ser informado Obri 480
G097 Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto.
Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação.
Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfeportal.svrs.rs.gov.br/MDFe/Servicos
Obri 479
G098 Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do MDF-e Obri 481
G099 Se tipo de emissão for igual a Contingência:
O parâmetro sign deve informado no QR-Code
Obri 482
G100 Se tipo de emissão for igual a Normal:
O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code
Obri 488
G101 Se tipo de emissão for igual a Contingência:
Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado
Obri 496
G102 Não informado o grupo de informações do responsável técnico
Observação: Implementação à critério da UF
Fac 720
G104 Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT)
Observação: Implementação futura
Fac 721

 

Relativamente à definição dos padrões do QRCode previstos no arquivo XML do MDF-e, cuja especificação das configurações para impressão no DAMDFE estão detalhadas no Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DAMDFE.

Prazos para Entrada em Produção

Schema 3.00a

Implantação Produção – 07/2019 (15/07/2019)

Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE

Implantação Produção – 10/2019 (07/10/2019)