A versão 3.00a do MDFe entrou em homologação para desenvolvimento no dia 14/06/2019 e entrou em produção a partir do dia 15 de julho de 2019, contempla a atualização do schema do MDFe dentre outras modificações.
- Criação do Evento Inclusão de DF-e
- Criação do Web Service síncrono de autorização
- Novas regras de validação para Carregamento posterior
- Regras de validação do QR Code (para Outubro 2019)
- Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
- Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário (grifadas no MOC)
- Disciplina as regras para Uso Indevido
- Definição dos padrões do QR Code (para Outubro 2019)
- Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital
- Regras de validação para o grupo do responsável técnico
Destaque de Novas Rejeições ou Rejeições que sofreram Alterações:
Regra | Descrição | Obri | Cod |
G022 | Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), deve ser informado apenas um município de carregamento e um município de descarregamento que devem ser iguais. | Obri | 703 |
G023 | Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), UF de Carregamento deve ser igual a UF de descarregamento e diferentes de EX | Obri | 704 |
G024 | Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), modal deve ser Rodoviário | Obri | 705 |
G025 | Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), o tipo do emitente deve ser transporte próprio (2) | Obri | 707 |
G026 | Verificar se existe MDF-e com indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1) sem evento de inclusão de DF-e há mais de 168 horas para o mesmo CNPJ / CPF do emitente | Obri | 712 |
G027 | Pelo menos um dos grupos de documentos deverá ser informado (CT-e, NF-e e/ou MDF-e) Observação: Retornar Município sem DF-e vinculado Exceção: Regra não deve ser aplicada em caso de indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1) |
Obri | 616 |
G028 | Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), os grupos de documentos transportados não devem ser informados (CT-e, NF-e e MDF-e) | Obri | 706 |
G031 | Se informado grupo CT-e, para cada um dos CT-e relacionados: – Validar chave de acesso Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2008 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) |
Obri | 601 |
G038 | Se informado grupo NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: – Validar chave de acesso Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2006 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) |
Obri | 604 |
G046 | Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDF-e relacionados: – Validar chave de acesso Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2012 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 58, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) |
Obri | 649 |
G083 | Se modal Rodoviário e informado grupo do CIOT (grupo: infCIOT): Rejeitar se o CPF ou CNPJ do responsável pela geração do CIOT informado estiver inválido (dígito de controle, zeros) |
Obri | 716 |
G084 | Se modal Rodoviário e informado grupo do Contratante (grupo: infContratante): Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o contratante estiver inválido (dígito de controle, zeros) |
Obri | |
G085 | Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo de tração (grupo: veicTracao/prop): Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido (dígito de controle, zeros) |
Obri | 718 |
G086 | Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo reboque (grupo:veicReboque/prop): Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido (dígito de controle, zeros) Observação: Verificar em todos os reboques informados |
Obri | 719 |
G090 | Se modal rodoviário, operação interestadual e tipo de emitente for Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Globalizado (tpEmit=3): RNTRC deve ser informado | Fac | 688 |
G093 | Se modal rodoviário e informado RNTRC Verificar se o RNTRC está associado ao transportador Observação: verificar pelo CNPJ-Base | Fac | 687 |
G096 | O grupo de informações do QRCode (infMDFeSupl) deve ser informado | Obri | 480 |
G097 | Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfeportal.svrs.rs.gov.br/MDFe/Servicos |
Obri | 479 |
G098 | Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do MDF-e | Obri | 481 |
G099 | Se tipo de emissão for igual a Contingência: O parâmetro sign deve informado no QR-Code |
Obri | 482 |
G100 | Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code |
Obri | 488 |
G101 | Se tipo de emissão for igual a Contingência: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado |
Obri | 496 |
G102 | Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF |
Fac | 720 |
G104 | Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação futura |
Fac | 721 |
Relativamente à definição dos padrões do QRCode previstos no arquivo XML do MDF-e, cuja especificação das configurações para impressão no DAMDFE estão detalhadas no Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DAMDFE.
Prazos para Entrada em Produção
Schema 3.00a
Implantação Produção – 07/2019 (15/07/2019)
Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE
Implantação Produção – 10/2019 (07/10/2019)