Atualização MDF-e 3.00A

A versão 3.00a do MDFe entrou em homologação para desenvolvimento no dia 14/06/2019 e entrou em produção a partir do dia 15 de julho de 2019, contempla a atualização do schema do MDFe dentre outras modificações.

• Criação do Evento Inclusão de DF-e
• Criação do Web Service síncrono de autorização
• Novas regras de validação para Carregamento posterior
• Regras de validação do QR Code (para Outubro 2019)
• Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
• Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário (grifadas no MOC)
• Disciplina as regras para Uso Indevido
• Definição dos padrões do QR Code (para Outubro 2019)
• Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital
• Regras de validação para o grupo do responsável técnico

Destaque de Novas Rejeições ou Rejeições que sofreram Alterações:

Regra	Descrição	Obri	Cod
G022	Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), deve ser informado apenas um município de carregamento e um município de descarregamento que devem ser iguais.	Obri	703
G023	Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), UF de Carregamento deve ser igual a UF de descarregamento e diferentes de EX	Obri	704
G024	Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), modal deve ser Rodoviário	Obri	705
G025	Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), o tipo do emitente deve ser transporte próprio (2)	Obri	707
G026	Verificar se existe MDF-e com indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1) sem evento de inclusão de DF-e há mais de 168 horas para o mesmo CNPJ / CPF do emitente	Obri	712
G027	Pelo menos um dos grupos de documentos deverá ser informado (CT-e, NF-e e/ou MDF-e) Observação: Retornar Município sem DF-e vinculado Exceção: Regra não deve ser aplicada em caso de indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1)	Obri	616
G028	Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), os grupos de documentos transportados não devem ser informados (CT-e, NF-e e MDF-e)	Obri	706
G031	Se informado grupo CT-e, para cada um dos CT-e relacionados: – Validar chave de acesso Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2008 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)	Obri	601
G038	Se informado grupo NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: – Validar chave de acesso Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2006 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)	Obri	604
G046	Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDF-e relacionados: – Validar chave de acesso Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2012 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 58, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)	Obri	649
G083	Se modal Rodoviário e informado grupo do CIOT (grupo: infCIOT): Rejeitar se o CPF ou CNPJ do responsável pela geração do CIOT informado estiver inválido (dígito de controle, zeros)	Obri	716
G084	Se modal Rodoviário e informado grupo do Contratante (grupo: infContratante): Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o contratante estiver inválido (dígito de controle, zeros)	Obri
G085	Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo de tração (grupo: veicTracao/prop): Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido (dígito de controle, zeros)	Obri	718
G086	Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo reboque (grupo:veicReboque/prop): Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido (dígito de controle, zeros) Observação: Verificar em todos os reboques informados	Obri	719
G090	Se modal rodoviário, operação interestadual e tipo de emitente for Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Globalizado (tpEmit=3): RNTRC deve ser informado	Fac	688
G093	Se modal rodoviário e informado RNTRC Verificar se o RNTRC está associado ao transportador Observação: verificar pelo CNPJ-Base	Fac	687
G096	O grupo de informações do QRCode (infMDFeSupl) deve ser informado	Obri	480
G097	Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfeportal.svrs.rs.gov.br/MDFe/Servicos	Obri	479
G098	Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do MDF-e	Obri	481
G099	Se tipo de emissão for igual a Contingência: O parâmetro sign deve informado no QR-Code	Obri	482
G100	Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code	Obri	488
G101	Se tipo de emissão for igual a Contingência: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado	Obri	496
G102	Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF	Fac	720
G104	Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação futura	Fac	721

 

Relativamente à definição dos padrões do QRCode previstos no arquivo XML do MDF-e, cuja especificação das configurações para impressão no DAMDFE estão detalhadas no Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DAMDFE.

Prazos para Entrada em Produção

Schema 3.00a

Implantação Produção – 07/2019 (15/07/2019)

Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE

Implantação Produção – 10/2019 (07/10/2019)