Quando inutilizar o número do CT-e?

Quando por algum motivo houve uma numeração de CT-e não aprovada pela SEFAZ e que você não irá mais utilizar, deverá ser efetuada a inutilização desse número de documento para evitar problemas com a sequência numérica no fisco.

Nesse post iremos abordar como você deve realizar essa inutilização.

Gostou? Então confira agora mesmo como utilizar esta funcionalidade top 😉

INUTILIZAR OU CANCELAR O CT-E?

Esta dúvida é muito frequente entre os usuários de sistemas TMS, onde esta diferença não é muito clara, mas fique tranquilo, seu problemas acabaram.

A regra é bem simples:

INUTILIZAR é quando um CT-e NÃO FOI AUTORIZADO pela SEFAZ e você decide não querer mais autorizar, sendo assim você só consegue inutilizar a numeração quando a mesma não foi autorizada.

CANCELAR é quando um CT-e JÁ FOI AUTORIZADO e você decide por algum motivo que a mercadoria não vai mais ser transportada, mas não esqueça de respeitar o PRAZO DE CANCELAMENTO, pois este prazo varia conforme a regra do estado.

PARA QUE SERVE?

A sequência numérica dos CT-es deve ser fielmente seguida afim de evitar problemas com a fiscalização, onde entende-se que houve algum frete sem a correta emissão do documento e consequentemente o seu recolhimento de imposto.

Para os casos de numeração onde por algum motivo não houve autorização da SEFAZ, e você não irá prosseguir com o frete (ou seja, realizar a correção para que o CT-e seja autorizado), você deve efetuar a inutilização dessa numeração na SEFAZ.

Veja abaixo como efetuar o procedimento de inutilização:

 

COMO ACESSAR?

Para acessar a tela de inutilização, você pode digitar no atalho rápido o código 165ou seguir o caminho abaixo:

  • Acesse o módulo OPERACIONAL;
  • Clique no menu CTE;
  • Selecione a opção 165 – INUTILIZAR N. DE CTE.

Ao acessar a tela, será apresentada a seguinte janela:

 

 

PREENCHENDO OS CAMPOS

Unidade: Unidade emissora da minuta, para que o sistema saiba de qual CNPJ realizar a inutilização;

Ano de utilização: Ano em que foi enviado a tentativa de emissão da numeração (padrão 2 dígitos)

Número: Numeração de CT-e que você deseja inutilizar;

Série: Série da numeração de CT-e que você deseja inutilizar;

Motivo de inutilização: Inserir o motivo da inutilização para posteriores consultas;

Cancelar a minuta: Se você deseja cancelar a minuta ou não;

 

Após preencher os dados, basta clicar em ENVIAR, e a informação de inutilização será enviada para a SEFAZ, e será apresentado em tela o resultado caso tenha sido protocolado normalmente ou tenha apresentado algum problema.

 

VERIFICANDO NA RECEITA FEDERAL

Esta informação é pública e está disponível no portal da RECEITA FEDERAL.

Basta preencher o CNPJ da sua empresa e informar o ano da inutilização do CT-e para que assim seja listado todos os números inutilizados no ano que você informou.

 

 

#FuncionalidadeTopBrudam 😉

 

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