Mês: dezembro 2016

DIFAL EC 87/2015 – Alteração da partilha para 2017

A partir de 1º de janeiro de 2017 muda o percentual de partilha do DIFAL instituído pela EC 87/2015 entre os Estados e o Distrito Federal. O Estado de origem ficará com 40% do DIFAL e o destino 60%. Para emissão correta dos documentos fiscais e a GNRE altere os parâmetros fiscais da operação interestadual…

NOVA ALÍQUOTA DE ICMS PARA 2017 – PIAUÍ

No dia 16 de Dezembro de 2016, o Estado do Piauí emitiu o Comunicado nº 5 para tratar sobre a nova alíquota do ICMS que passa a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2017.   As operações e prestações tributadas à alíquota de 17% ficarão sujeitas a alíquota de 18%, sendo que 1%…