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CT-e 3.0 - Como emitir redespacho, subcontratação ou multimodal

Prezado Cliente!

A nova versão 3.0 traz diversas alterações e validações tributárias que devem ser observadas e analisadas pelas transportadoras junto as suas áreas: fiscal e contábil.

Dentre essas validações tributárias destacamos uma que está diretamente relacionada a prestação de serviços de transporte onde o tomador do frete é também uma transportadora.

Essa nova regra de validação visa garantir o cumprimento do disposto na Nota Técnica 2013.014, vigente desde 10 de março de 2014, que determina que as empresas de transporte devem informar nas emissões dos seus CT-e classificados com tipo de serviço: subcontratação, redespacho ou redespacho intermediário e a chave do CT-e anterior emitido pela transportadora tomadora do serviço.

Ao emitir um CT-e onde o tomador de serviço que conste no cadastro do fisco como atividade de transportador de cargas, não sendo, portanto, tomador de serviço, remetente ou destinatário da carga, será exigido que o CT-e tenha como tipo de serviço: a subcontratação, o redespacho ou redespacho intermediário, dessa forma este documento não será um CT-e Normal.

Além disso, os documentos anteriores de transporte a serem registrados devem ser CT-e, através de suas chaves. O não cumprimento dessa regra impedirá a emissão do CT-e e consequentemente, a prestação do serviço.

Redespacho

Exemplo 1:
Uma embarcadora contrata duas transportadoras para realizar a entrega de sua carga. A transportadora A coletou o material na embarcadora e emitiu um CTe normal, com o remetente como pagador. Em seguida, a Transportadora B irá gerar o CTe de Redespacho, sendo ainda o remetente o pagador do frete.

Como fazer:

  • Os dois CT-es deverão ser emitidos, tanto pela redespachante, como pela redespachada;
  • Destaque de ICMS em ambos casos;
  • Informar somente a chave da nota fiscal;
  • O CT-e emitido pela redespachada (Transportadora B) servirá para apropriação de crédito pela transportadora redespachante (que contratou a outra transportadora).
  • Exemplo:

    Redespacho Intermediário

    Uma embarcadora de Porto Alegre/RS contrata a transportadora A para realizar a entrega de sua carga até São Paulo/SP. A transportadora A coletou o material na embarcadora e emitiu um CTe normal. Em seguida contratou a Transportadora B para retirar a mercadoria no aeroporto de Guarulhos/SP (transferida de Porto Alegre/RS por Cia Aérea) e levar até o destinatário em São Paulo/SP. A Transportadora B irá gerar o CTe de Redespacho, sendo a transportadora A o pagador do frete.

    Como fazer:

  • A Transportadora A deve emitir o CT-e do tipo Normal;
  • A Transportadora B deve emitir o CT-e do tipo Redespacho Intermediário;
  • A Cia Aérea que transferiu a carga deve emitir o CT-e do tipo Redespacho Intermediário;
  • As duas empresas contratadas (Transportadora B e Cia Aérea) devem informar a chave do CT-e da transportadora A;
  • Todos CT-es emitidos nesta operação tem destaque de ICMS;
  • Exemplo:

    Subcontratação

    Uma embarcadora contrata a transportadora A para realizar a entrega de sua carga. A transportadora A contrata a Transportadora B para coletar o material na embarcadora e levar até o destino final.

    Como fazer:

  • A Transportadora A deve emitir o CT-e do tipo Normal;
  • A Transportadora B deve emitir o CT-e do tipo Subcontratado;
  • A Cia Aérea que transferiu a carga deve emitir o CT-e do tipo Redespacho Intermediário;
  • A Transportadora B deve informar a chave do CT-e da transportadora A;
  • O CT-e da transportadora B é isenta de ICMS;
  • Exemplo:

    Multimodal

    Uma embarcadora de Porto Alegre/RS contrata a transportadora A para realizar a entrega de sua carga até São Paulo/SP. A transportadora A coletou o material na embarcadora e emitiu um CTe Multimodal. Em seguida embarcou na Cia Aérea para levar a carga do aeroporto de Porto Alegre/RS até o aeroporto de Guarulhos/SP, após contratou a Transportadora B para retirar a mercadoria no terminal de cargas do aeroporto de Guarulhos/SP (transferida de Porto Alegre/RS por Cia Aérea) e levar até o destinatário em São Paulo/SP. A Transportadora B irá gerar o CTe de Redespacho, sendo a transportadora A o pagador do frete.

    Como fazer:

  • A Transportadora A deve emitir o CT-e do tipo de serviço Normal e modal Multimodal;
  • A Cia Aérea deve emitir o CT-e do tipo de serviço Vinculado ao Multimodal e modal Aéreo;
  • A Transportadora B deve emitir o CT-e do tipo de serviço Vinculado ao Multimodal e modal Rodoviario;
  • As duas empresas contratadas (Transportadora B e Cia Aérea) devem informar a chave do CT-e da transportadora A;
  • Todos CT-es emitidos nesta operação tem destaque de ICMS;
  • Este informativo não tem a pretensão de esgotar os pontos de atenção na versão 3.0 do CT-e, destacamos aqui apenas algumas das regras novas de validação, pois o MOC do CT-e dispõe de inúmeras outras regras que afetam diretamente a forma que os transportadores devem praticar suas validações.

    Veja as principais notas técnica:

    Nota Técnica 2017.003 (Atualizado em 30/11/2017)
    Divulga alterações nas regras de validação em relação a IE do tomador.

    Nota Técnica 2017.002 (Atualizado em 24/11/2017)
    Divulga alterações de Regras de Validação, alterações de Schema (Aquaviário e CT-e OS) e instruções sobre o protocolo de comunicação TLS.

    Nota Técnica 2017.001
    Divulga alterações em schema e regras de validação da versão 3.00.

    Nota Técnica 2016.001 (Atualizado em 24/11/2016)
    Divulga alterações em regras de validação da versão 3.00 e aplicação algumas de regras de validação da versão 3.00 na autorização da versão 2.00.

    Nota Técnica 2016.002
    Divulga o MOC DACTE da versão 3.00.

    Nota Técnica 2016/001 (Versão Novembro/2016)
    Divulga alterações em regras de validação da versão 3.00 e aplicação algumas de regras de validação da versão 3.00 na autorização da versão 2.00
    2015

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